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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Renova a comissão de serviço da licenciada Maria Eugénia de Almeida Santos no cargo de directora-geral das Autarquias Locais
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Reconhece os donativos concedidos ou a conceder no ano de 2006 ao Sporting Clube Olhanense (Estatuto do Mecenato/Benefícios Fiscais)
Emitente:
Reintegração do técnico superior 2.ª classe Fernando Miguel Videira Gomes Palma Rochete
Emitente:
Provimento definitivo da assistente administrativa Rosa Rodrigues Dias Araújo na categoria de técnica
Emitente:
Provimento definitivo da assistente administrativa especialista Maria Madalena Gertrudes Costa Antunes na categoria de técnica
Emitente:
Aplicação de pena disciplinar ao assistente administrativo João Manuel Carvalho Ribeiro Delgado
Emitente:
Provimento da técnica superior principal Maria do Rosário Sherman Macedo Vargas Moniz Moreira Rato na categoria de assessor
Emitente:
Reclassificação do chefe de repartição Carlos Alberto de Jesus Paulo para a categoria de técnico superior de 1.ª classe
Emitente:
Provimento da técnica superior de 1.ª classe Maria Teresa Artilheiro Ferreira na categoria de técnico superior principal
Emitente:
Provimento definitivo da assistente administrativa especialista Célia Feliciano Figueiredo Canário na categoria de técnica
Emitente:
Benefícios fiscais concedidos à TNT Express Worldwide (Portugal), Transitários, Transportes e Serviços Complementares, S. A.
Emitente:
Nomeação, no cargo de chefe Div. Proc. Criminais Fiscais da DF Lisboa, em comissão de serviço, de Maria João Sousa Coelho Silva Frazão Brito I. T. N. 2 G. 4 GAT
Emitente:
Renovação da comissão de serviço de Maria Fernanda Sousa Barreiro
Emitente:
Renovação da comissão de serviço de Fernando Manuel Rôxo Ferreira
Emitente:
Transição do pessoal que exercia funções no POAP para o secretariado técnico do POPH, em regime de contrato de trabalho a termo certo
Emitente:
Determina as percentagens máximas para atribuição das menções qualitativas de Excelente e de Muito bom em cada agrupamento de escolas ou escolas não agrupadas na sequência do procedimento da avaliação de desempenho de pessoal docente
Emitente:
Nomeação referente ao tenente-coronel Abel de Jesus Sequeira Matroca
Emitente:
Nomeação de tenente-coronel José Carlos Cordeiro Augusto, tenente-coronel José Augusto Oliveira Costa Reis, tenente-coronel Joaquim Mauel Fereira Ramalho e major Vítor Joaquim Bicheiro Sanches
Emitente:
Promoção ao posto de primeiro-tenente da classe de médicos navais de Anabela Batista Alves
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