Despacho n.º 2031/2016, de 10 de fevereiro

Despacho n.º 2031/2016

NA sequência do Decreto-Lei n.º 183/2014, de 29 de dezembro, que aprovou a nova lei orgânica do Ministério da Defesa Nacional, foram definidas, através do Decreto Regulamentar n.º 9/2015, de 31 de julho, a missão, as atribuições e o tipo de organização interna da Inspeção-Geral do Ministério da Defesa Nacional (IGDN).

A Portaria n.º 320/2015, de 1 de outubro, veio, por sua vez, determinar a estrutura nuclear e as competências da respetiva unidade orgânica nuclear designada por Direção de Serviços de Inspeção e Auditoria (DSIA), e fixar em dois o número máximo de unidades orgânicas flexíveis e em três a dotação máxima de chefes de equipas multidisciplinares.

O Despacho n.º 11649/2015, de 7 de outubro, publicado no Diário da República, 2ª. série, de 19 de outubro de 2015, veio definir as novas unidades orgânicas flexíveis que integram a estrutura hierarquizada, e as equipas multidisciplinares que constituem a estrutura matricial.

Com a aprovação dos novos diplomas orgânicos, e de modo a garantir o normal funcionamento dos serviços, impõe-se proceder, por vacatura dos lugares, à designação dos dirigentes para os cargos a que se referem o artigo 2.º da Portaria n.º 320/2015, de 1 de outubro e o artigo 2.º do Anexo ao Despacho n.º 11649/2015, de 7 de outubro.

Assim, verificando-se todos os requisitos legais exigidos e, atendendo aos objetivos do serviço, à aptidão, às competências técnicas e ao perfil adequado ao desempenho das funções inerentes ao exercício dos cargos, designo em regime de substituição, ao abrigo do disposto no artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual:

a) O Licenciado Jorge Manuel Nobre Fazenda da Conceição Silvério no cargo de Diretor de Serviços de Inspeção e Auditoria;

b) A Licenciada Raquel Adília Antunes Carola no cargo de Chefe de Divisão de Planeamento, Organização e de Análise de Risco.

Para efeitos do disposto no n.º 16 do artigo 19.º da citada Lei 2/2004, de 15 de janeiro, as notas curriculares dos designados são publicadas em anexo ao presente despacho.

Os designados ficam autorizados a optar pelo vencimento ou retribuição base da sua função, cargo ou categoria de origem, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 31.º da supra mencionada Lei.

O presente despacho de designação produz efeitos a 12 de janeiro de 2016.

11 de janeiro de 2016. - O inspetor-Geral, Vítor Manuel Amaral Vieira, TGen.

Nome: Jorge Manuel Nobre Fazenda da Conceição Silvério

Data de nascimento: 03/07/1972

Habilitações académicas:

Mestrado em Gestão de Sistemas de Informação, pelo ISCTE.

Pós-graduação em Gestão de Sistemas de Informação, pelo ISCTE.

Licenciatura em Gestão de Empresas, pela Universidade Lusíada de Lisboa.

Experiência profissional:

Desde 10/12/2013 - Chefe de Divisão de Planeamento, Organização e de Análise de Risco (DPOAR) da Inspeção-Geral da Defesa Nacional (IGDN);

De 31/06/2012 a 09/12/2013 - Chefe de Divisão de Planeamento, Organização e Administração de Recursos (DPAR) da IGDN;

De 23/07/2010 a 30/06/2012 - Chefe de Divisão de Planeamento e Organização (DPO) da IGDN;

De 02/04/2001 a 22/07/2010 - Inspetor da carreira especial de inspeção;

De 1998 e 2001 - Auditor na Direção de Auditoria e Gestão de Risco do Grupo Sonae Distribuição;

Em 1997 - Técnico Administrativo e Financeiro na Caixa Económica Montepio Geral.

Formação Profissional:

Curso FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública;

Curso de Formação Profissional de Formação Pedagógica Inicial de Formadores;

Curso de Introdução ao Controlo Financeiro (INA/SCI);

Curso do JALLC (NATO) Analyst Training Course;

Diversos cursos, seminários e conferências sobre administração pública e outros temas, nomeadamente, sobre desempenho organizacional, alinhamento estratégico, arquitetura de processos, gestão do risco, gestão de benefícios, auditoria, gestão e controlo do setor público, POCP, regime jurídico de empreitadas de obras públicas e aquisição de bens e serviços e planeamento e controlo de gestão.

Condecorações, louvores escritos e prémios:

Atribuição da Medalha da Defesa Nacional, de 2.ª classe, através da Portaria n.º 563/2010, do Ministro da Defesa Nacional;

Três louvores atribuídos pelo Inspetor Geral da Defesa Nacional;

Dois Prémios de Desempenho, em 2008 e 2010, no âmbito do SIADAP.

Nome: Raquel Adília Antunes Carola

Data de Nascimento: 10 de setembro de 1975

Habilitações Académicas

Pós-graduada em Gestão de Entidades Públicas e Autárquicas, pelo INDEG/Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE), em julho de 2005;

Licenciada em Organização e Gestão de empresas, pelo ISCTE, em fevereiro de 1999.

Experiência Profissional

Desde abril de 2001: Inspeção-Geral da Defesa Nacional (IGDN): Inspetora. Realização de ações de auditoria e inspeção, acompanhamentos e estudos; Realização de auditorias nos termos do artigo 62.º da Lei de Enquadramento Orçamental, para avaliação dos sistemas e procedimentos de controlo interno das operações de execução do orçamento dos serviços; Coordenação de equipas de auditoria e inspeção; Participação na elaboração do Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas da IGDN e nas secções especializadas do Sistema de Controlo Interno da Administração Financeira do Estado (SCI).

2000-2001: Banco BES: Execução de operações financeiras diversas e comercialização de produtos financeiros direcionados para o segmento particular e de pequenos negócios.

1999-2000: Gabinete de Apoio Técnico de Abrantes: Participação na elaboração de processos de candidatura a Planos Operacionais.

Formação Profissional

Frequência de diversas ações de formação, cursos, seminários e conferências sobre a administração pública, avaliação do desempenho organizacional, auditoria e controlo interno na administração pública, controlo financeiro, contratação pública, auditorias da qualidade contabilidade pública, contabilidade e fiscalidade, Sistema de Normalização Contabilística (SNC) e Lei dos Compromissos e Pagamentos em Atraso.

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