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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 20333/2009
Nos termos dos artigos 3.º, n.º 2, e 16.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 28-A/96, de 4 de Abril, exonero, a seu pedido, do cargo de Consultor da Casa Civil o Prof. Doutor Pedro Manuel Tavares Lopes de Andrade Saraiva, professor da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra, com efeitos a partir de 31 de Agosto de 2009.
26 de Agosto de 2009. - O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.
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