Relacionados
Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 20337/2009, de 9 de setembro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Renovação da licença especial, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 89-G/98, de 13 de Abril, de Patrícia Fialho Pereira Janeiro Lobo Vilela
TEXTO
Despacho n.º 20337/2009
Considerando que, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 89-G/98, de 13 de Abril, foi concedida a Patrícia Fialho Pereira Janeiro Lobo Vilela licença especial para o exercício de funções transitórias na Região Administrativa Especial de Macau;
Considerando que a mesma, nos termos do artigo 1.º daquele diploma legal, solicitou a sua renovação:
Autorizo que, nos termos do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 89-G/98, de 13 de Abril, seja renovada a licença especial, para o exercício de funções transitórias na Região Administrativa Especial de Macau, concedida a Patrícia Fialho Pereira Janeiro Lobo Vilela pelo período de um ano com efeitos desde 1 de Outubro de 2009.
13 de Agosto de 2009. - O Secretário de Estado da Administração Pública, Gonçalo André Castilho dos Santos.
202262608