Despacho n.º 2034/2023, de 10 de fevereiro

Despacho n.º 2034/2023

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º e no n.º 7 do artigo 4.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer funções de motorista no meu Gabinete João Luis Mendes Pedro, assistente operacional da Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente.

2 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pela Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente, na parte respeitante à remuneração base de origem, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do referido decreto-lei.

3 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

4 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 4 de janeiro de 2023.

5 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

25 de janeiro de 2023. - A Ministra da Habitação, Marina Sola Gonçalves.

Nota curricular

Dados biográficos:

Nome: João Luís Mendes Pedro;

Data e local de nascimento: 9 de dezembro de 1968, Lisboa.

Habilitações e atividade académica:

12.º ano de escolaridade;

Formação variada, designadamente, e com maior relevo para as funções atualmente exercidas, Curso de Formação Profissional para Agentes de Segurança Privada (1989), Curso de Primeiros Socorros (2006), Condução Defensiva (2014), Condução Defensiva, Económica e Ambiental (2015) e Curso Básico de Primeiros Socorros (2016).

Percurso profissional:

De 30 de março de 2022 a 3 de janeiro de 2023 - motorista no Gabinete da Secretária de Estado da Habitação do XXIII Governo Constitucional;

De 26 de outubro de 2019 a 29 de março de 2022 - motorista no Gabinete da Secretária de Estado da Habitação do XXII Governo Constitucional;

De 18 de fevereiro a 26 de outubro de 2019 - motorista no Gabinete da Secretária de Estado da Habitação do XXII Governo Constitucional;

De 17 de julho de 2017 a 17 de fevereiro de 2019 - motorista no Gabinete da Secretária de Estado da Habitação do XXI Governo Constitucional;

De 11 de janeiro a 16 de julho de 2017 - motorista no Gabinete do Ministro do Ambiente do XXI Governo Constitucional;

De 1 de dezembro de 2014 a 10 de janeiro de 2017 - motorista na Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente;

De 15 de março de 2007 a 30 de novembro de 2014 - motorista na Direção-Geral da Administração da Justiça;

De 2 de novembro de 1999 a 15 de março de 2007 - motorista na Escola Superior de Tecnologia e Saúde de Lisboa;

De 7 de janeiro de 1992 a 2 de novembro de 1999 - auxiliar de apoio e vigilância no Hospital de Santa Maria;

Ingressou na Administração Pública em 1992, tendo até então desempenhado funções em entidades e âmbitos diversos, desde 1982.

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