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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 20346/2009
1 - Nos termos do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, exonero, a seu pedido, o capitão-tenente João Paulo Delgado Codinha, que vinha exercendo as funções de adjunto do meu Gabinete, para as quais tinha sido nomeado pelo meu despacho n.º 15 901/2006, de 5 de Julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 145, de 28 de Julho de 2006.
2 - O presente despacho de exoneração produz efeitos a partir de 17 de Agosto de 2009.
18 de Agosto de 2009. - O Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, João António da Costa Mira Gomes.
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