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Ato Original
Despacho n.º 20380/2009
Nos termos das disposições conjugadas do n.º 4 do artigo 11.º e n.º 12 do artigo 32.º, ambos da Lei n.º 53/2006, de 7 de Dezembro, na redacção conferida pela Lei n.º 11/2008, de 20 de Fevereiro, autorizo e aprovo a seguinte lista nominativa do pessoal a colocar em mobilidade especial, por opção voluntária.
Nos termos e para os efeitos dos artigos 13.º e 51.º da Portaria n.º 1499-A/2007, de 21 de Novembro, a presente lista nominativa é enviada à Entidade Gestora da Mobilidade e à Secretaria-Geral do Ministério da Cultura.
17 de Junho de 2009. - O Director Regional, José António Cabrita do Nascimento.
Lista nominativa do pessoal da Direcção Regional de Cultura do Alentejo, em situação de mobilidade especial, por opção voluntária, em conformidade com o n.º 4 do artigo 11.º da Lei n.º 53/2006, de 7 de Dezembro, elaborada nos termos do artigo 19.º
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