Despacho n.º 2039/2023, de 10 de fevereiro

Despacho n.º 2039/2023

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnico especialista do meu Gabinete o bacharel André Pires Cabral.

2 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, o designado desempenhará funções de assessoria na sua área de especialização, nomeadamente na assessoria para as políticas de habitação e reabilitação urbana.

3 - O estatuto remuneratório do designado é equiparado ao estabelecido para o cargo de adjunto, conforme o n.º 6 do artigo 13.º

4 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

5 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 4 de janeiro de 2023.

6 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

25 de janeiro de 2023. - A Ministra da Habitação, Marina Sola Gonçalves.

Nota curricular

Dados biográficos:

Nome: André Pires Cabral.

Data de nascimento: 22 de julho de 1977, Lisboa.

Habilitações e atividades académicas:

Bacharel em Engenharia Civil pelo Instituto Superior de Engenharia de Lisboa;

Pós-graduado em Segurança e Higiene do Trabalho pela Universidade Autónoma de Lisboa.

Percurso profissional:

Exerceu funções de técnico especialista, no Gabinete do Ministro das Infraestruturas e da Habitação, no XXIII Governo Constitucional, de 1 de junho de 2022 até 3 de janeiro de 2023;

2021 a 2022 - diretor de projeto na PL - Planeamento e Gestão de Projetos, Lda.;

2015 a 2021 - assessor no Gabinete da Vereação da Habitação e Desenvolvimento Local da Câmara Municipal de Lisboa;

2014 - diretor de operações em Angola da Agora Engineering & Development;

2011 a 2014 - engenheiro de procurement na Mota-Engil Angola, S. A.;

2009 a 2011 - diretor de fiscalização em vários projetos do ISQ - Instituto de Soldadura e Qualidade em Angola;

2005 a 2009 - fiscalização e coordenação de segurança em vários projetos da Consulgal - Consultores de Engenharia e Gestão, S. A.;

2003 a 2005 - coordenação de segurança em vários projetos da Tyco Engenharia Unipessoal, S. A.

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