Despacho n.º 2039/2025, de 13 de fevereiro

Despacho n.º 2039/2025

Reconhece a representação portuguesa nos Jogos Mundiais de Inverno do Special Olympics como missão de interesse público

A Lei de Bases da Atividade Física e do Desporto, aprovada pela Lei n.º 5/2007, de 16 de janeiro, com a redação atual dada pela Lei n.º 74/2013, de 6 de setembro admite o reconhecimento do interesse público de eventos desportivos, por despacho do membro do Governo responsável pela área do desporto.

Entre os dias 8 e 15 de março de 2025 vão realizar-se em Turim, Itália, os Jogos Mundiais de Inverno do Special Olympics que vão contar com a participação de mais de 1500 atletas em representação de 103 países, mil técnicos, 2 mil voluntários, envolvendo cerca de 3 mil famílias.

Trata-se do maior encontro mundial de inverno de desporto para pessoas com deficiência.

A dimensão deste evento é bem representativa do seu poder unificador, sendo considerados mundialmente como os Jogos da Inclusão, onde a nossa delegação simboliza o quanto os nossos atletas ocupam na nossa comunidade o espaço a que têm direito, constituindo-se como um claro estímulo ao aumento da prática desportiva no desporto para todos, em particular para pessoas com deficiência.

A delegação portuguesa far-se-á representar por 20 elementos, dos quais 12 atletas, 5 técnicos, 1 membro do departamento médico e 2 delegados. Os atletas portugueses participarão nas seguintes modalidades: esqui, snowboard e dança desportiva.

A aposta na representação portuguesa fortalece a afirmação destes atletas como símbolos da valorização do desporto, enquanto instrumento de inclusão social.

Foram emitidos pareceres pela Federação de Desportos de Inverno e pelo Comité Paralímpico de Portugal, de natureza parecer favorável ao reconhecimento interesse público no tocante à participação nacional no referido evento desportivo.

Assim, ao abrigo do artigo 45.º da Lei n.º 5/2007, de 16 de janeiro, com a redação atual dada pela Lei n.º 74/2013, de 6 de setembro, e de acordo com o n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 45/2013, de 5 de abril, reconheço a representação nacional nos Jogos Mundiais de Inverno do Special Olympics, em Turim, Itália, como missão de interesse público.

9 de fevereiro de 2025. - O Secretário de Estado do Desporto, Pedro Miguel Pereira Dias.

318675072