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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 20 392/2004 (2.ª série). - Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 3 do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 48/94, de 24 de Fevereiro, e no n.º 4 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 381/97, de 30 de Dezembro, é o Dr. Diogo Morais de Vasconcelos Lobo nomeado para o cargo de cônsul honorário de Portugal em São José do Rio Preto.
12 de Setembro de 2004. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, António Victor Martins Monteiro.