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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 2040/2022
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e na alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, exonero das funções de técnica especialista do meu Gabinete, a seu pedido, a mestre Anabela Valente de Pinho Mendonça, funções para as quais foi designada pelo Despacho n.º 8186/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 164, de 24 de agosto de 2020.
2 - O presente despacho produz efeitos na data de assinatura.
3 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva atualização na página eletrónica do Governo.
31 de janeiro de 2022. - O Secretário de Estado do Tesouro, Miguel Jorge de Campos Cruz.
314967857