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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 20405/2009, de 10 de setembro
Revogado
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeação da procuradora da República licenciada Helena Cecília Alves Vera-Cruz Pinto como provedora-adjunta
TEXTO
Despacho n.º 20405/2009
Nos termos e ao abrigo do disposto no artigo 16.º, n.º 1, da Lei n.º 9/91, de 9 de Abril, e do artigo 3.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 279/93, de 11 de Agosto, nomeio, em comissão de serviço, a procuradora da República, licenciada Helena Cecília Alves Vera-Cruz Pinto, como provedora-adjunta, com efeitos a partir de 1 de Setembro.
24 de Agosto de 2009. - O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa.
202276313