Despacho n.º 2041/2019, de 28 de fevereiro

Despacho n.º 2041/2019

Em cumprimento do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por despacho da Senhora Diretora-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, foi renovada a comissão de serviço do licenciado Carlos Alexandre Eira Matos Borges, no cargo de Diretor de Serviços de Gestão dos Créditos Tributários, ao abrigo do disposto no artigo 23.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei n.º 128/2015, de 03 de setembro.

31 de janeiro de 2019. - O Chefe de Divisão, Manuel Silvares Pinheiro.

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