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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 2041/2023
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de apoio técnico-administrativo no meu Gabinete Ana Paula Bento Alves, assistente técnica da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças.
2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
3 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 4 de janeiro de 2023.
4 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
25 de janeiro de 2023. - A Ministra da Habitação, Marina Sola Gonçalves.
Nota curricular
Dados biográficos:
Nome: Ana Paula Bento Alves.
Data e local de nascimento: 7 de setembro de 1964, Marinha Grande.
Habilitações e atividade académica: 12.º ano de escolaridade.
Percurso profissional:
Apoio técnico-administrativo do Gabinete da Secretária de Estado da Habitação, no XXIII Governo Constitucional, de 30 de março de 2022 até 3 de janeiro de 2023;
Apoio técnico-administrativo do Gabinete da Secretária de Estado da Habitação no XXII Governo Constitucional, de 6 de novembro de 2019 até 29 de março de 2022;
Apoio técnico-administrativo dos Gabinetes do Secretário de Estado da Administração Pública, desde 11 de junho de 2013, e da Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, até 26 de outubro de 2019;
É assistente técnica, desde 26 de agosto de 1997, da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças;
Ingressou na função pública em 1 de setembro de 1994.
316144891
