Relacionados
Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 20412/2009, de 10 de setembro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Prorrogação de licença especial para exercício de funções transitórias na Região Administrativa Especial de Macau concedida ao chefe da PSP Fernando de Oliveira Pinto Fernandes
TEXTO
Despacho n.º 20412/2009
Nos termos e ao abrigo do disposto no artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 89-G/98, de 13 de Abril, e a requerimento fundamentado do interessado, renovo, pelo período de um ano, a licença especial para o exercício de funções transitórias na Região Administrativa Especial de Macau concedida ao chefe M/136992 da PSP, Fernando de Oliveira Pinto Fernandes.
O presente despacho produz efeitos a partir 1 de Outubro de 2009.
2 de Setembro de 2009. - O Secretário de Estado da Administração Interna, Rui José Simões Bayão de Sá Gomes.
202263645