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Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 20418/2009
Despacho n.º 20418/2009, de 10 de setembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Nomeação do representante suplente do Governo Regional dos Açores na Comissão de Planeamento de Emergência das Comunicações
TEXTO
Despacho n.º 20418/2009
Nos termos do n.º 1 do artigo 17.º do Decreto Regulamentar n.º 13/93 de 5 de Maio, é nomeado representante suplente do Governo Regional dos Açores, na Comissão de Planeamento de Emergência das Comunicações (CPEC), o Rui Manuel do Canto Rocha Andrade.
Este despacho produz efeitos a partir de 24/08/2009.
3 de Setembro de 2009. - O Presidente, José Manuel Amado da Silva.
202267299