Despacho n.º 2043/2017, de 10 de março

Despacho n.º 2043/2017

1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como adjunto do meu gabinete o licenciado Artur Manuel Galvão Teles Carrondo Tomé, técnico superior do mapa de pessoal da Direção-Geral do Património Cultural.

2 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pela Direção-Geral do Património Cultural e pelo orçamento do meu gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei.

3 - Nos termos do n.º 4 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo o adjunto ora nomeado para substituir o chefe do meu gabinete nas suas ausências e impedimentos.

4 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

5 - É revogado o Despacho n.º 6781/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 99, de 23 de maio.

6 - O presente despacho produz efeitos a 6 de fevereiro de 2017.

7 - Conforme o disposto no n.º 5 do artigo 5.º e nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

6 de fevereiro de 2017. - O Ministro da Cultura, Luís Filipe Carrilho de Castro Mendes.

Nota curricular

Dados pessoais:

Artur Manuel Galvão Teles Carrondo Tomé, nascido em Lisboa, em 20 de maio de 1961.

Habilitações académicas:

Licenciatura em Direito pela Universidade Católica Portuguesa, com a média final de 14 valores (1984)

Pós-graduação em Estudos Diplomáticos, do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, da Universidade Técnica de Lisboa (1985)

Frequência do Mestrado em Cultura e Formação Autárquica, da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa (2009)

Experiência profissional:

Técnico especialista no Gabinete do Ministro da Cultura desde abril de 2016.

Técnico superior da Direção-Geral do Património Cultural, prestando assessoria direta à Diretora-Geral.

Adjunto do Gabinete do Secretário de Estado da Cultura do XX Governo Constitucional (outubro de 2015).

Assessor do Diretor do Instituto dos Museus e da Conservação, IP e do Instituto de Gestão do Património Arquitetónico e Arqueológico, IP (2011-2012) e Técnico Superior da Direção-Geral do Património Cultural, prestando assessoria direta ao Diretor-Geral (2012-2015).

Diretor de Serviços de Apoio às Artes, da Direção-Geral das Artes, em regime de substituição, de agosto a novembro de 2011.

Técnico especialista no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação do XVIII Governo Constitucional (2009-2011).

Assessor da Direção do Instituto de Gestão do Património Arquitetónico e Arqueológico, IP (2008-2009).

Chefe de Gabinete do Secretário de Estado da Saúde do XVII Governo Constitucional, em 2005, e assessor do mesmo Gabinete até 2008.

Assessor principal do Instituto das Artes, destacado no Gabinete da Secretária de Estado das Artes e do Espetáculo do XVI Governo Constitucional (2004).

Adjunto do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Cultura do XV Governo Constitucional (2002-2004).

Vogal do Conselho Diretivo do Teatro Nacional de São Carlos (2001-2002).

Diretor de Serviços para a Resolução Alternativa de Litígios, da Direção-Geral da Administração Extrajudicial (2001).

Adjunto do Gabinete do Ministro da Reforma do Estado e da Administração Pública do XIV Governo Constitucional (1999-2001).

Adjunto do Gabinete da Ministra da Saúde do XIII Governo Constitucional (1996-1999).

Diretor de Serviços de Estudos da Direção-Geral do Património do Estado (1994-1995).

Chefe da Divisão de Estudos Patrimoniais, da Direção-Geral do Património do Estado (1993).

Jurista da Direção-Geral de Portos, prestando assessoria direta ao Diretor-Geral (1988-1992).

Consultor jurídico na Direção-Geral dos Registos e do Notariado (1987).

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