Despacho n.º 6781/2016, de 23 de maio

Despacho n.º 6781/2016

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnico especialista do meu gabinete o licenciado Artur Manuel Galvão Teles Carrondo Tomé, técnico superior do mapa de pessoal da Direção-Geral do Património Cultural.

2 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, o designado desempenhará funções de assessoria no meu Gabinete, designadamente no âmbito da legislação relativa ao património cultural e das atribuições dos serviços e organismos dependentes do Ministro da Cultura.

3 - O estatuto remuneratório do designado é equiparado ao de adjunto, em conformidade com o estabelecido no n.º 6 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.

4 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pela Direção-Geral do Património Cultural e pelo orçamento do meu gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei.

5 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

6 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 19 de abril de 2016.

7 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

28 de abril de 2016. - O Ministro da Cultura, Luís Filipe Carrilho de Castro Mendes.

Nota curricular

Dados pessoais:

Artur Manuel Galvão Teles Carrondo Tomé, nascido em Lisboa, em 20 de maio de 1961.

Habilitações académicas:

Licenciatura em Direito pela Universidade Católica Portuguesa, com a média final de 14 valores (1984)

Pós-graduação em Estudos Diplomáticos, do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, da Universidade Técnica de Lisboa (1985)

Frequência do Mestrado em Cultura e Formação Autárquica, da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa (2009)

Experiência profissional:

Técnico superior da Direção-Geral do Património Cultural, prestando assessoria direta à Diretora-Geral.

Adjunto do Gabinete do Secretário de Estado da Cultura do XX Governo Constitucional (outubro de 2015).

Assessor do Diretor do Instituto dos Museus e da Conservação, IP e do Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico, IP (2011-2012) e Técnico Superior da Direção-Geral do Património Cultural, prestando assessoria direta ao Diretor-Geral (2012-2015).

Diretor de Serviços de Apoio às Artes, da Direção-Geral das Artes, em regime de substituição, de agosto a novembro de 2011.

Técnico especialista no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação do XVIII Governo Constitucional (2009-2011).

Assessor da Direção do Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico, IP (2008-2009).

Chefe de Gabinete do Secretário de Estado da Saúde do XVII Governo Constitucional, em 2005, e assessor do mesmo Gabinete até 2008.

Assessor principal do Instituto das Artes, destacado no Gabinete da Secretária de Estado das Artes e do Espetáculo do XVI Governo Constitucional (2004).

Adjunto do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Cultura do XV Governo Constitucional (2002-2004).

Vogal do Conselho Diretivo do Teatro Nacional de São Carlos (2001-2002).

Diretor de Serviços para a Resolução Alternativa de Litígios, da Direção-Geral da Administração Extrajudicial (2001).

Adjunto do Gabinete do Ministro da Reforma do Estado e da Administração Pública do XIV Governo Constitucional (1999-2001).

Adjunto do Gabinete da Ministra da Saúde do XIII Governo Constitucional (1996-1999).

Diretor de Serviços de Estudos da Direção-Geral do Património do Estado (1994-1995).

Chefe da Divisão de Estudos Patrimoniais, da Direção-Geral do Património do Estado (1993).

Jurista da Direção-Geral de Portos, prestando assessoria direta ao Diretor-Geral (1988-1992).

Consultor jurídico na Direção-Geral dos Registos e do Notariado (1987).

Missões específicas:

Integrou diversas comissões e grupos de trabalho, nomeadamente:

Membro do Grupo de Trabalho para a regulamentação da Lei de Bases do Património Cultural no âmbito da classificação, inventariação e circulação internacional de bens culturais móveis, tendo sido redator do projeto de decreto-lei (2014-2015).

Membro do Grupo de Trabalho para a alteração à Lei-Quadro dos Museus Portugueses, tendo sido redator do projeto da proposta de lei (2014-2015).

Membro da Delegação Governamental nas negociações com as organizações sindicais dos docentes dos ensinos básico e secundário (2009-2010).

Membro do Grupo de Trabalho para a Definição do Modelo de Rentabilização dos Imóveis Classificados do Estado (2009).

Representante do Ministério da Cultura na AMEC - Associação Música Educação e Cultura/Orquestra Metropolitana de Lisboa (2002-2003).

No Gabinete do Ministro da Reforma do Estado e da Administração Pública foi responsável pelo acompanhamento dos trabalhos da "Missão para a Reforma da Organização Territorial da Administração do Estado", presidida pelo Dr. Nuno Vitorino (2000-2001).

No mesmo Gabinete foi igualmente responsável pelo acompanhamento e apoio técnico ao "Grupo de Trabalho para os Institutos Públicos", presidido pelo Doutor Vital Moreira (2001).

No Gabinete da Ministra da Saúde, participou em vários grupos de trabalho no âmbito da elaboração de diversos diplomas legais, nomeadamente de reorganização dos serviços e organismos do Ministério da Saúde, hospitais e centros de saúde (1996-1999).

Representante do Ministério das Finanças no Grupo de Trabalho para a Inventariação e Caraterização do Património do Estado Afecto à Defesa Nacional (1994-1996).

Vogal da Comissão do Domínio Público Marítimo (1995-1996).

Representante do Ministério das Obras Públicas Transportes e Comunicações na Comissão de Revisão do Regulamento Geral das Capitanias e no Grupo de Trabalho sobre o Sistema de Autoridade Marítima (1988-1993).

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