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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Delega no Ministro Adjunto, Dr. Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita, várias competências
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Delega na Ministra da Administração Interna, Prof.ª Doutora Maria Constança Dias Urbano de Sousa, várias competências
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Delega na Coordenadora da Unidade de Missão para a Valorização do Interior, Professora Helena Maria de Oliveira Freitas a competência para a prática de vários atos
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Lista de ordenação final dos candidatos aprovados no procedimento concursal publicitado pelo aviso n.º 11249/2015, publicado em Diário da República, 2.ª série, n.º 194, de 5 de outubro, retificado pelo aviso n.º 13325/2015, publicado em Diário da República, 2.ª série, n.º 224, de 16 de novembro
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Consolidação definitiva da mobilidade interna de Hélder Garcia Mateus
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Consolidação definitiva da mobilidade interna na carreira e categoria de Técnica Superior de Cláudia Nunes, em lugar do mapa de pessoal da Direção-Geral das Autarquias Locais
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Estabelece disposições sobre o programa de simplificação administrativa, no âmbito do Programa Nacional de Saúde Infantil e Juvenil e do Programa Nacional de Vacinação, que inclui os seguintes projetos: "Nascer Utente", "Notícia Nascimento", "eBoletim de Saúde Infantil e Juvenil" e "eBoletim de Vacinas"
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Designa Paula Alexandra Rodrigues Notário Madeira para exercer as funções de Técnica Especialista no Gabinete do Secretário de Estado da Internacionalização
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Despacho Designação como Técnico Especialista de Filipe José Dias da Silva e Sousa
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Despacho de designação como Técnico Especialista de Carlos Miguel de Castro Silveira Coelho
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Consolidação de mobilidade na categoria da assistente técnica Ana Maria de Jesus Furtado de Oliveira Portugal
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Consolidação da mobilidade na categoria da assistente técnica Carla Susana Correia da Fonseca
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Consolidação da mobilidade na categoria da assistente técnica Sofia Alexandra Ribeiro Vasques
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Consolidação de mobilidade na categoria do assistente operacional Joaquim José Grécio Gomes de Almeida
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Consolidação da mobilidade na categoria da técnica superior Sandrina Ferreira de Amorim Viegas de Jesus
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Confere a Maria Rosa Oliveira Alves, assistente operacional, a permissão genérica de condução de viaturas oficiais afetas ao Tribunal da Relação do Porto
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Designação em regime de substituição para exercer o cargo de Chefe do Gabinete de Recursos Materiais, da Licenciada Ana Sofia Carneiro Fernandes Mota
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Mobilidade intercarreiras da Assistente Técnica Edite Paula Toste Coelho Pinto Ferreira
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Mobilidade intercarreiras da Técnica de Informática Fernanda Maria Ferreira dos Santos Oliveira Faias
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Mobilidade intercarreiras do Assistente Operacional António Manuel Candeias Elias
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