Despacho n.º 2046/2009, de 15 de janeiro

Despacho n.º 2046/2009

1 - Nos termos e ao abrigo do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 19.º e no n.º 1 do artigo 20.º da Lei Quadro dos Institutos Públicos, aprovada pela Lei n.º 3/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 105/2007, de 3 de Abril, e em harmonia com o constante no n.º 4 do artigo 22.º da Lei Orgânica do Ministério da Saúde, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 212/2006, de 27 de Outubro, e no n.º 1 do artigo 5.º da Lei Orgânica da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., aprovada pelo Decreto-Lei n.º 222/2007, de 29 de Maio, nomeia-se vogal do conselho directivo da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., a licenciada Margarida de Fátima Palma Féria Borges, cujo perfil e aptidão para o desempenho do cargo são evidenciados na sinopse curricular que se anexa ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.

2 - Nos termos do disposto no n.º 9 do artigo 28.º do Estatuto do Gestor Público, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de Março, aplicável por força do n.º 1 do artigo 25.º da Lei Quadro dos Institutos Públicos, republicada em anexo ao Decreto-Lei n.º 105/2007, de 3 de Abril, a nomeada fica autorizada a optar pelo vencimento que aufere no lugar de origem, correspondente à categoria de assistente graduada, em regime de exclusividade.

3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Dezembro de 2008.

7 de Janeiro de 2009. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos. - A Ministra da Saúde, Ana Maria Teodoro Jorge.

Sinopse curricular

Margarida de Fátima Palma Féria Borges nasceu em 18 de Dezembro de 1961.

Habilitações académicas e profissionais:

Licenciatura em Medicina pela Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa em 1985;

Especialista em Pneumologia (1992);

Certificado de competência particular em cancerologia pela Universidade Livre de Bruxelas (1995);

Curso de Técnicas de Gestão, Instituto Superior de Gestão (1998);

Curso de Gestão de Unidades de Saúde (Health Management and Leadership in Professional Practice), Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa (2002).

Experiência profissional:

Assistente graduada no serviço de pneumologia do Hospital de Santa Maria desde 1998; coordenadora de sector do serviço de urgência central do Hospital de Santa Maria (2004-2007);

Consultora para a área das ciências da saúde em projectos de avaliação de tecnologias de saúde do Centro de Estudos Aplicados da Faculdade de Ciências Económicas e Empresariais da Universidade Católica de Portuguesa (desde 2002).

Actividade académica:

Assistente convidada da disciplina de Farmacologia Clínica e Terapêutica da Faculdade de Medicina de Lisboa;

Directora-adjunta do Centro de Estudos de Medicina Baseada na Evidência da Faculdade de Medicina de Lisboa (desde 2004).