Despacho n.º 20464/2005 (2.ª série), de 27 de setembro

Despacho n.º 20 464/2005 (2.ª série). - Considerando que se afigura como necessário imprimir uma nova orientação aos serviços da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo;

Considerando que, nesse contexto, importa proceder à exoneração de um dos vice-presidentes da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo:

Determina-se:

1 - Ao abrigo do disposto nos n.os 1 e 3 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 104/2003, de 23 de Maio, na redacção que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 117/2004, de 18 de Maio, e pelo Decreto-Lei n.º 114/2005, de 13 de Julho, no n.º 1 do artigo 19.º e na subalínea IV) da alínea e) do n.º 1 do artigo 25.º, ambos da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, é exonerada a licenciada em Arquitectura Catarina Cottinelli Telmo Monteiro da Costa do cargo de vice-presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 16 de Setembro de 2005.

15 de Setembro de 2005. - O Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, Francisco Carlos da Graça Nunes Correia.