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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 2047/2009
1- Nos termos e ao abrigo do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 19.º e no n.º 1 do artigo 20.º da Lei Quadro dos Institutos Públicos, aprovada pela Lei n.º 3/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 105/2007, de 3 de Abril, e em harmonia com o constante do n.º 4 do artigo 22.º da Lei Orgânica do Ministério da Saúde, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 212/2006, de 27 de Outubro, e do n.º 1 do artigo 5.º da Lei Orgânica da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., aprovada pelo Decreto-Lei n.º 222/2007, de 29 de Maio, nomeia-se vogal do conselho directivo da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., o Prof. Doutor Casimiro Francisco Ramos, cujo perfil e aptidão para o desempenho do cargo são evidenciados na sinopse curricular que se anexa ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.
2 - Autoriza-se, ainda, o nomeado a exercer, em acumulação, a actividade de docência em estabelecimentos do ensino superior, nos termos do disposto na alínea c) do n.º 3 do artigo 20.º do Estatuto do Gestor Público, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de Março, aplicável por força do n.º 1 do artigo 25.º da Lei Quadro dos Institutos Públicos, republicada em anexo ao Decreto-Lei n.º 105/2007, de 3 de Abril, observando os limites temporais estabelecidos no despacho conjunto n.º 41/ME/90, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 73, de 28 de Março de 1990, e na alínea f) do n.º 2 do artigo 27.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro.
3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Outubro de 2008.
7 de Janeiro de 2009. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos. - A Ministra da Saúde, Ana Maria Teodoro Jorge.
Curriculum vitae
Casimiro Francisco Ramos
Doutorado em Gestão Estratégia pela Universidade de Sevilla (2007) e licenciado em Organização e Gestão de Empresas pelo ISCTE (1988).
Consultor económico e financeiro - Gabinete de Estudos Económicos e Financeiros da ANAREC (2004-2005) e do Grupo VENDAP (1998-2003).
Vogal de conselho de administração - GESRUDA, E. M. - Empresa Municipal do Município de Arruda dos Vinhos (2001).
Director administrativo e financeiro - Altos Hornos de Vizcaya, Lda. - (1990-1998).
Técnico analista de projectos de investimento - Banco Espírito Santo (1990).
Técnico oficial de contas (desde 1988).
Docente do ensino superior no IADE - Instituto de Arte e Design (desde 1988) - categoria de professor auxiliar - nos cursos de licenciatura em Marketing e Publicidade e mestrado em Publicidade, na área da Gestão Financeira e Gestão de Marketing, e na Universidade Lusófona, docente da disciplina de Contabilidade Geral, no curso de licenciatura em Gestão de Recursos Humanos (2003-2006).
Investigador - inscrito na FCT e membro da UNIDCOM (Unidade de Investigação do IADE) (desde 2006).
Membro de vários júris de teses de mestrado.
Assessor do Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território (1998).