Despacho n.º 2048/2009, de 15 de janeiro

Despacho n.º 2048/2009

1 - Nos termos e ao abrigo do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 19.º e no n.º 1 do artigo 20.º da Lei Quadro dos Institutos Públicos, aprovada pela Lei n.º 3/2004, de 15 de Janeiro, na redacção do Decreto-Lei n.º 105/2007, de 3 de Abril, e em harmonia com o constante do n.º 3 do artigo 16.º da Lei Orgânica do Ministério da Saúde, alterada e republicada pelo Decreto-Lei n.º 234/2008, de 2 de Dezembro, e no n.º 1 do artigo 5.º da Lei Orgânica da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., aprovada pelo Decreto-Lei n.º 219/2007, de 29 de Maio, na redacção do Decreto-Lei n.º 234/2008, de 2 de Dezembro, nomeia-se vogal do conselho directivo da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., o licenciado José Manuel Matos Mota, cujo perfil e aptidão para o desempenho do cargo são evidenciados na sinopse curricular que se anexa ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2009.

7 de Janeiro de 2009. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - A Ministra da Saúde, Ana Maria Teodoro Jorge.

Curriculum vitae

José Manuel Matos Mota

Data e lugar de nascimento: 2 de Abril de 1952, na freguesia de Ermelo, concelho de Mondim de Basto, distrito de Vila Real.

1 - Habilitações académicas: licenciatura em direito pela Universidade de Lisboa (Janeiro de 1983).

2 - Categorias e cargos:

Director da área administrativa de recursos humanos do Centro Hospitalar de Lisboa Central, E. P. E., desde 17 de Outubro de 2007;

Responsável pelo Serviço de Gestão de Recursos Humanos do Hospital de Santa Marta de 27 de Março de 2007 a 16 de Outubro de 2007;

De 23 de Maio de 2005 a 26 de Março de 2007 assessor principal do Centro Hospitalar de Lisboa;

Subdirector-geral da Administração da Justiça de 28 de Novembro de 2002 a 23 de Maio de 2005;

Subinspector-geral do Ambiente de 20 de Novembro de 1997 a 5 de Novembro de 2002;

Director de serviços de Gestão de Recursos Humanos do Subgrupo Hospitalar dos Capuchos e Desterro (1993-1995);

Técnico superior de 2.ª classe no Departamento de Recursos Humanos da Saúde (1983-1986).

3 - Outras actividades:

Advogado do Subgrupo Hospitalar dos Capuchos e Desterro de 1993 a 1995;

Formador em inúmeros cursos de formação de pessoal;

Elemento de vários grupos de trabalho, designadamente o que procedeu à elaboração da carreira dos técnicos e diagnóstico e terapêutica (Decreto-Lei n.º 384-B/85) e o da aplicação do Decreto-Lei n.º 248/85 ao Ministério da Saúde;

Co-autor do Manual de Regime Jurídico da Formação Pública, editado pelo Departamento de Recursos Humanos da Saúde (1985);

Membro da comissão de ética do Subgrupo Hospitalar dos Capuchos/Desterro e actualmente do Centro Hospitalar de Lisboa/Zona Centro.

4 - Formação profissional complementar:

Curso sobre recrutamento e selecção de pessoal no Laboratório de Engenharia e Tecnologia Industrial (1984);

Curso de preparação pedagógica de formadores da Direcção-Geral de Emprego e Formação da Administração Pública (1984);

Curso de contencioso administrativo, ministrado no INA (1987);

Curso de formação para formadores na área de regime jurídico do pessoal, ministrado pelo DRHS (1988-1989);

Curso de introdução à administração dos hospitais e outros serviços de saúde, ministrado pela ENSP (1992);

Curso de Direito da Saúde e Bioética, ministrado pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e ENSP (1993);

Curso sobre estatuto disciplinar, ministrado pela Inspecção-Geral de Saúde (1994);

Curso de cuidados de saúde e bioética, ministrado na Direcção-Geral da Saúde (1996);

O Novo Contencioso e Administrativo, FCTP da FDL (2003);

Curso para altos dirigentes do Ministério da Justiça INA (2003-2004);

A reforma do direito do trabalho e implicações na Administração Pública, INA - 2004.

Lisboa, 2 de Dezembro de 2008.