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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 2049/2009
Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 459/85, de 4 de Novembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 97/2006, de 5 de Junho, na alínea b) do artigo 8.º e nos artigos 9.º, 12.º e 13.º do Decreto-Lei n.º 133/85, de 2 de Maio, conjugado com a alínea a) do n.º 2 do artigo 117.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, e na Portaria n.º 1128/2008, de 9 de Agosto, nomeio, em regime de comissão de serviço, a licenciada Sara Isabel Câmara de Carvalho Marques para exercer o cargo de conselheira técnica na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia - REPER, em Bruxelas.
Pessoal não vinculado. Processo de admissão ao abrigo do despacho n.º 32 626/2008 de autorização do Primeiro-Ministro e do Ministro de Estado e das Finanças de 16 de Dezembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 248, de 24 de Dezembro de 2008.
6 de Janeiro de 2009. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado.