Despacho n.º 2053/2017, de 10 de março

Despacho n.º 2053/2017

A Lei Orgânica da Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), aprovada pelo Decreto-Lei n.º 130/2014, de 29 de agosto, e alterado pelo Decreto-Lei n.º 33/2016, de 28 de junho, dota a DGEG de capacidade e autonomia técnica no domínio da atividade científica. O Despacho n.º 4857/2016, de 11 de abril, indicou uma composição inicial do Conselho Científico da DGEG, cujas primeiras tarefas incluíram uma proposta de áreas científicas de atividade e a elaboração e aprovação de um regulamento interno de funcionamento, peças fundamentais para a operacionalização da atividade científica na DGEG.

Assim, determino:

1 - As áreas científicas, nas quais a DGEG enquadra a sua atividade presente e futura, são:

a) Ciências da Energia;

b) Ciências Geológicas e do Território;

c) Ciências da Engenharia;

d) Ciências da Sustentabilidade;

e) Ciências Sociais.

2 - Ao abrigo do n.º 3 do artigo 69.º do Decreto-Lei n.º 124/1999, de 20 abril, bem como da alínea (a) do n.º 4 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 130/2014, de 29 de agosto, alterado pelo Decreto-Lei n.º 33/2016, de 28 de junho, o Regulamento de Funcionamento do Conselho Científico é publicado no sítio de internet da DGEG.

3 - O presente despacho produz efeitos à data da sua assinatura.

20 de fevereiro de 2017. - O Diretor-Geral de Energia e Geologia, Carlos Manuel Aires Pereira de Almeida.

310279081