Despacho n.º 20572/2003 (2.ª série), de 27 de outubro

Despacho n.º 20 572/2003 (2.ª série). - Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que o sargento em seguida mencionado seja promovido ao posto que lhe vai indicado, nos termos do n.º 4 do artigo 165.º, do n.º 1 do artigo 183.º e da alínea c) do artigo 262.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas aprovado pelo Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 197-A/2003, de 30 de Agosto, por satisfazer as condições gerais e especiais de promoção estabelecidas no artigo 56.º e na alínea b) do n.º 1 do artigo 263.º do mesmo Estatuto e na alínea b) do n.º 1 do artigo 331.º do EMFAR aprovado pelo Decreto-Lei n.º 34-A/90, de 24 de Janeiro, atento o disposto no artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, considerando as alterações introduzidas pela Lei n.º 12-A/2000, de 24 de Junho, pelo Decreto-Lei n.º 66/2001, de 22 de Fevereiro, e pelo Decreto-Lei n.º 232/2001, de 25 de Agosto:

Quadro de sargentos SAS:

Sargento-ajudante:

1SAR SAS Q 046273-L, Avelino Ricardo Pereira, BALUM.

Ao abrigo do n.º 5 do artigo 165.º do EMFAR, ocupa transitoriamente a vaga de SCH SAS em aberto pela passagem à situação de adido em comissão normal do SCH SAS 019779-D, Fernando Manuel Rosa Dias, verificada em 29 de Setembro de 2003.

Conta a antiguidade e os efeitos administrativos desde 29 de Setembro de 2003.

É integrado no escalão 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 328/99, de 18 de Agosto, tendo direito a 5 pontos de diferencial ao abrigo da conjugação dos n.os 2, 3 e 4 do mesmo artigo.

29 de Setembro de 2003. - Por delegação do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, o Comandante, Rui Alberto Fidalgo Ferreira, TGEN/PILAV.