Despacho n.º 206/2017, de 4 de janeiro

Despacho n.º 206/2017

Nos termos do disposto no artigo 45.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho), o período experimental corresponde ao tempo inicial de execução do contrato e destina-se a comprovar se o trabalhador possui as competências exigidas pelo posto de trabalho que vai ocupar.

As técnicas superiores, Joana Mota Bettencourt Melo Fonseca, e, Maria Teresa dos Santos Silva Correia de Melo, ficaram classificadas em primeiro lugar respetivamente na Referência A - área de psicologia ou equivalente, e na Referência B - área de ciências sociais ou equivalente, na lista de ordenação final do procedimento concursal comum de recrutamento para dois postos de trabalho da carreira e categoria de Técnico Superior (área da infeção VIH/SIDA) para o mapa de pessoal da Direção-Geral da Saúde, aberto pelo aviso n.º 1405/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 25, de 5 de fevereiro de 2016 e na BEP n.º OE201602/0093, de 5 de fevereiro de 2016, que foi homologada pelo despacho de 21 de outubro de 2016, publicado no Aviso n.º 14625/2016, no Diário da República, 2.ª série, n.º 224 de 22 de novembro de 2016, tendo iniciado funções na Direção-Geral da Saúde no dia 1 de novembro de 2016, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

Por força do disposto no artigo 46.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, durante o período experimental os trabalhadores são acompanhados por um júri especialmente constituído para o efeito, ao qual compete a recolha de elementos relevantes, a avaliação do relatório do trabalhador, e a sua avaliação final.

Nestes termos, designo o júri responsável pelo acompanhamento e a avaliação final das técnicas superiores, Joana Mota Bettencourt Melo Fonseca, e, Maria Teresa dos Santos Silva Correia de Melo, durante o período experimental, iniciado em 1 de novembro de 2016 e com a duração de 180 dias:

Presidente: Maria da Graça Gregório de Freitas, Subdiretora-Geral da Saúde.

Vogais efetivos:

Maria Isabel Beato Viegas Aldir, Diretora para as áreas das Hepatites Virais e da Infeção VIH/SIDA e Tuberculose;

Belmira Maria da Silva Rodrigues, Chefe de Divisão de Apoio à Gestão.

Vogais Suplentes:

Sara Maria Calado da Silva, técnica superior jurista da Divisão de Apoio à Gestão;

Benvinda Estela dos Santos, Médica de Saúde Pública, adjunta do Programa da Infeção VIH/SIDA e Tuberculose.

22 de dezembro de 2016. - O Diretor-Geral da Saúde, Francisco George.

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