Despacho n.º 2061/2009, de 15 de janeiro

Despacho n.º 2061/2009

Considerando que a normalização se constitui como instrumento decisivo de melhoria da eficácia operacional por via da promoção da interoperabilidade das forças, sistemas e equipamentos militares, com decorrente incremento de eficiência na utilização dos recursos disponíveis;

Atento o contributo trazido pela normalização ao desempenho das Forças Armadas no cumprimento das missões de defesa, designadamente no contexto da sua integração em forças multinacionais;

Tendo presentes os compromissos a que o País se encontra vinculado em matéria de Normalização no quadro da OTAN:

Determino que Portugal ratifique o STANAG 4093 MMS (Ed. 04) «Mutual Acceptance by NATO Member Countries of Qualification of Electronic and Electrical Components for Military Use», com implementação no Exército, na data de ratificação nacional.

18 de Junho de 2008. - O Ministro da Defesa Nacional, Henrique Nuno Pires Severiano Teixeira.