Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 2061-A/2013, de 4 de fevereiro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Exonera, a seu pedido, o Ministro Plenipotenciário Paulo João Lopes do Rêgo Vizeu Pinheiro, do cargo de assessor do Gabinete do Primeiro-Ministro
TEXTO
Despacho n.º 2061-A/2013
1 - Ao abrigo do disposto na alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, exonero a seu pedido do cargo de assessor do meu Gabinete o Ministro Plenipotenciário Paulo João Lopes do Rêgo Vizeu Pinheiro, do mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros, para o qual foi nomeado através do meu despacho n.º 12357/2011, de 7 de setembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 181, de 20 de setembro.
2 - O presente despacho produz efeitos a 11 de fevereiro de 2013.
31 de janeiro de 2013. - O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho.
3122013