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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Exonera, a seu pedido, o Ministro Plenipotenciário Paulo João Lopes do Rêgo Vizeu Pinheiro, do cargo de assessor do Gabinete do Primeiro-Ministro
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Designa, em regime de substituição, para exercer o cargo de inspetor-geral da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde o licenciado António José Coelho Martins
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Cria a Comissão Nacional de Farmácia e Terapêutica e estabelece as suas competências e composição
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