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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 20618/2009, de 14 de setembro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Colocação na disponibilidade do embaixador Joaquim Rafael Caimoto Duarte
TEXTO
Despacho n.º 20618/2009
Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de Fevereiro, determino que o embaixador - pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros - Joaquim Rafael Caimoto Duarte seja colocado na disponibilidade, com efeitos a partir de 24 de Outubro de 2009, por atingir nessa data o limite de idade, conforme o fixado no supracitado artigo.
7 de Setembro de 2009. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado.
202274653