Despacho n.º 20643/2004 (2.ª série), de 7 de outubro

Despacho n.º 20 643/2004 (2.ª série). - Considerando que o licenciado Eduardo Cardeano Monteiro Pereira, assessor do quadro de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, exerceu funções dirigentes no cargo de chefe de divisão de Recursos Humanos, reúne as condições necessárias para o acesso à categoria de assessor principal e requereu a nomeação para o respectivo lugar;

Considerando o disposto nos artigos 29.º e 30.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro:

Nomeio o licenciado Eduardo Cardeano Monteiro Pereira, com dispensa de concurso, na categoria de assessor principal da carreira técnica superior do quadro de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, aprovado pela Portaria n.º 59/98, de 12 de Fevereiro.

17 de Setembro de 2004. - O Secretário-Geral, José M. Sousa Rego.