Despacho n.º 2065/2023, de 13 de fevereiro

Despacho n.º 2065/2023

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer funções de técnica especialista do meu Gabinete Sara Isabel Neto dos Santos Teixeira, técnica superior pertencente ao mapa de pessoal da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género.

2 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a designada desempenhará funções de assessoria para as políticas públicas em matéria de promoção e defesa da igualdade e de combate à discriminação.

3 - O estatuto remuneratório da designada é equiparado ao de adjunta de gabinete, conforme o n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei.

4 - Os encargos com a remuneração da designada são suportados pelo serviço de origem, mediante acordo deste, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do referido decreto-lei.

5 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

6 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 1 de fevereiro de 2023.

7 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

31 de janeiro de 2023. - A Secretária de Estado da Igualdade e Migrações, Isabel Maria Duarte de Almeida Rodrigues.

ANEXO

Nota curricular

I - Dados pessoais:

Nome: Sara Isabel Neto dos Santos Teixeira.

Data de nascimento: 26 de julho de 1972.

II - Habilitações académicas:

Pós-graduação em Avaliação de Programas e Projetos Sociais pela Universidade Católica Portuguesa (2021);

Pós-graduação em Direção de Instituições de Ação Social pelo Instituto Superior de Ciências Educativas (2006);

Licenciatura em Educação Social pelo Instituto Superior de Ciências Educativas (2006);

Licenciatura em Pedagogia Social pelo Instituto Superior de Ciências Educativas (1996).

III - Experiência profissional:

Técnica da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (2021-2023);

Assessora da Direção-Geral de Reinserção Social (2008-2009);

Técnica da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens (2005-2008/2009-2021);

Técnica do Instituto da Segurança Social, I. P. (2003-2005);

Técnica do Instituto para o Desenvolvimento Social, I. P. (2001-2003);

Técnica do Instituo de Apoio à Criança (1994-2001).

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