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Ato Original
Despacho n.º 2065/2024
Nos termos dos artigos 3.º, n.º 1, e 16.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 28-A/96, de 4 de abril, nomeio assessora da Casa Civil a licenciada Helena Margarida Dias de Ayala Botto Nogueira Pinto, com efeitos a partir de 1 de fevereiro de 2024.
6 de fevereiro de 2024. - O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
317344541