Despacho n.º 2067/2019, de 28 de fevereiro

Despacho n.º 2067/2019

Nos termos do disposto no n.º 13 do artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 73/90, de 6 de março, de acordo com a redação dada pelo Decreto-Lei n.º 44/2007, de 23 de fevereiro, e transitoriamente em vigor, por força do disposto nos artigos 28.º, n.º 2, 32.º, n.º 3, e 36.º, alínea a), todos do Decreto-Lei n.º 177/2009, de 4 de agosto, na primeira parte do n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 266-D/2012, de 31 de dezembro, de acordo com a orientação da Administração Central dos Sistemas de Saúde veiculada pela Circular Informativa n.º 6/2010, de 6 de junho de 2010, autorizo que seja concedido ao Dr. Carlos Manuel Cabral da Silva Vaz, Assistente Graduado da Carreira Especial Médica (área de Medicina Geral e Familiar) em regime de dedicação exclusiva, a redução do horário de trabalho semanal para trinta e cinco horas semanais, sem perda de regalias, com efeitos a partir de 5 de abril de 2019.

11 de fevereiro de 2019. - A Diretora-Geral da Saúde, Graça Freitas.

312082602