Despacho n.º 207/2017, de 4 de janeiro

Despacho n.º 207/2017

Nos termos do disposto no artigo 45.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho), o período experimental corresponde ao tempo inicial de execução do contrato e destina-se a comprovar se o trabalhador possui as competências exigidas pelo posto de trabalho que vai ocupar.

A técnica superior, Ana Filipa Lourenço Firme, ficou classificada em segundo lugar na lista de ordenação final do procedimento concursal comum de recrutamento para um posto de trabalho da carreira e categoria de técnico superior (área de saúde pública) para o mapa de pessoal da Direção-Geral da Saúde, aberto pelo Aviso n.º 11001/2015, publicado no Diário da República, n.º 190, de 29 de setembro de 2015, e na BEP com o n.º OE201509/0417 de 29 de setembro de 2015, que foi homologada, nos termos do disposto no n.º 3 do referido artigo 36.º, por Despacho de 26 de janeiro de 2016, do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, e publicada no Aviso n.º 2788/2016, no Diário da República, 2.ª série, n.º 43 de 2 de março de 2016, e na sequência do fim do período experimental sem sucesso da candidata classificada em primeiro lugar, conforme consta do meu Despacho n.º 14286/2016, de 17 de novembro de 2016, publicado no Diário da República, n.º 228, de 17 de novembro de 2016, nos termos do disposto no artigo 40.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro (alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril), existe uma reserva de recrutamento interna, pelo que, tendo aceitado o lugar, inicia funções na Direção-Geral da Saúde no dia 22 de dezembro de 2016, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

Por força do disposto no artigo 46.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, durante o período experimental o trabalhador é acompanhado por um júri especialmente constituído para o efeito, ao qual compete a recolha de elementos relevantes, a avaliação do relatório do trabalhador, e a sua avaliação final.

Nestes termos, designo o júri responsável pelo acompanhamento e a avaliação final da técnica superior, Ana Filipa Lourenço Firme, durante o período experimental, iniciado em 22 de dezembro de 2016 e com a duração de 180 dias:

Presidente: Cristina Maria Gomes Abreu Santos, chefe de equipa da Unidade de Apoio à Autoridade de Saúde Nacional e à Gestão de Emergências em Saúde Pública.

Vogais:

Sérgio David Lourenço Gomes, chefe de equipa da Unidade de Apoio ao Centro de Atendimento do Serviço Nacional de Saúde.

Isabel Maria Figueiras Marinho Falcão, Assistente Graduado Sénior da Carreira Médica da Unidade de Apoio à Autoridade de Saúde Nacional e à Gestão de Emergências em Saúde Pública.

22 de dezembro de 2016. - O Diretor-Geral da Saúde, Francisco George.

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