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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 20711/2009, de 15 de setembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Exonera, a seu pedido, o embaixador Júlio Francisco de Sales Mascarenhas, membro em representação do Governo Português na comissão de coordenação prevista no protocolo de cooperação entre o Governo da República Portuguesa e o Imamat Ismaili e nomeia para o mesmo cargo a ministra plenipotenciária Maria Dinah Bandeira Santos Silva Azevedo Neves, mantendo em funções o Prof. Doutor Adriano José Alves Moreira e o Dr. Edmundo Emílio Mão de Ferro Martinho
TEXTO
Despacho n.º 20711/2009
Tendo o embaixador Júlio Francisco de Sales Mascarenhas apresentado o seu pedido de cessação das funções de membro, em representação do Governo Português, na comissão de coordenação prevista no protocolo de cooperação entre o Governo da República Portuguesa e o Imamat Ismaili, aprovado pelo Decreto n.º 11/2006, de 15 de Março:
Nos termos do n.º 2 do n.º 22 do referido protocolo de cooperação, determino, ouvido o Ministério dos Negócios Estrangeiros e o Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, que:
1 - É exonerado, a seu pedido, das funções de membro, em representação do Governo Português, na referida comissão de coordenação, para que fora nomeado pelo despacho n.º 32736/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 252, de 31 de Dezembro de 2008, o embaixador Júlio Francisco de Sales Mascarenhas.
2 - É nomeada para as funções de membro, em representação do Governo Português, na comissão de coordenação prevista no referido protocolo de cooperação entre o Governo da República Portuguesa e o Imamat Ismaili a ministra plenipotenciária Maria Dinah Bandeira Santos Silva Azevedo Neves.
3 - Mantêm-se em funções o Prof. Doutor Adriano José Alves Moreira, que presidirá a delegação portuguesa, e o Dr. Edmundo Emílio Mão de Ferro Martinho.
31 de Agosto de 2009. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.
24152009