Despacho n.º 20715/2009, de 15 de setembro

Despacho n.º 20715/2009

1 - Ao abrigo do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 2.º e do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio a Doutora Raquel Maria Martins de Freitas para prestar colaboração no meu Gabinete no âmbito das suas qualificações académicas e profissionais.

2 - A remuneração da nomeada é equiparada à de adjunto de gabinete, considerando-se incluídos os quantitativos correspondentes às despesas de representação e os subsídios de férias, Natal e de refeição legalmente estabelecidos.

3 - A nomeada tem, ainda, direito ao abono das correspondentes despesas de transporte e ajudas de custo, de montante igual ao fixado para os adjuntos de gabinete

4 - O presente despacho produz efeitos desde o dia 31 de Agosto de 2009.

1 de Setembro de 2009. - O Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, João Titterington Gomes Cravinho.

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