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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 20718/2009
1 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 2.º e do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio chefe do meu Gabinete o Dr. Pedro Troni de Pedreira Carneiro.
2 - O presente despacho produz efeitos a 3 de Setembro de 2009.
1 de Setembro de 2009. - O Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, João Titterington Gomes Cravinho.
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