Despacho n.º 2077/2026, de 19 de fevereiro

Despacho n.º 2077/2026

1 - Ao abrigo do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 7.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado (Estatuto do Pessoal Dirigente), aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual, exonero a licenciada Isabel Maria Rodrigues Feijão Ferreira das funções de chefe de divisão de Apoio à Coordenação e Decisão Política da Secretaria-Geral do Governo, para que foi designada pelo Despacho n.º 13220/2025, de 31 de outubro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 218, de 11 de novembro de 2025.

2 - Em conformidade com o disposto nos n.^os 1 e 2 do artigo 27.º do Estatuto do Pessoal Dirigente, na sua redação atual, nos artigos 12.º e 14.º do anexo I do Decreto-Lei n.º 43-B/2024, de 2 de julho, no mapa i anexo à Orgânica da Secretaria-Geral do Governo, na alínea a) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 2.º e no artigo 3.º da Portaria n.º 205-B/2025/1, de 30 de abril, e no n.º 1, in fine, do artigo 155.º conjugado com a alínea a) do n.º 2 do artigo 156.º, ambos do Código do Procedimento Administrativo, designo a licenciada Isabel Maria Rodrigues Feijão Ferreira para exercer o cargo de diretora de serviços de Suporte à Decisão, cargo de direção intermédia de 1.º grau, em regime de substituição.

3 - A presente designação funda-se na experiência, formação profissional e demais condições evidenciadas na nota curricular da ora designada, que consta em anexo ao presente despacho.

4 - A designada fica autorizada a optar pelo vencimento ou retribuição base da sua função, cargo ou categoria de origem, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 31.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual.

5 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de fevereiro de 2026.

6 - Publique-se no Diário da República, 2.ª série, nos termos e para os efeitos do previsto no n.º 11 do artigo 21.º do supracitado Estatuto do Pessoal Dirigente.

11 de fevereiro de 2026. - O Secretário-Geral do Governo, Carlos Costa Neves.

Nota curricular

Nome: Isabel Maria Rodrigues Feijão Ferreira.

Data de nascimento: 18 de maio de 1967.

Licenciada em Direito pela Universidade de Coimbra. Percurso profissional (síntese):

Chefe de Divisão de Apoio à Coordenação e Decisão Política da Secretaria-Geral do Governo, em regime de substituição, desde 01.11.2025 até ao presente;

Técnica especialista em gabinetes ministeriais, no âmbito da Cultura, Juventude e Modernização Administrativa (2024-2025) com intervenção transversal em matérias de políticas públicas, regulamentação e enquadramento jurídico-legislativo. Participação em grupos de trabalho interministeriais e europeus, designadamente sobre inteligência artificial e transição digital na Administração Pública;

Diretora do Gabinete Jurídico da Agência para a Modernização Administrativa, I. P. (2023-2024), assegurando a assessoria jurídica global à instituição e a condução de processos de contratação pública e contencioso administrativo;

Administradora da Docapesca - Portos e Lotas, S. A. (2021-2022), responsável por pelouros nas áreas jurídica, logística, inovação e marketing, liderando projetos estruturantes de valorização do setor das pescas, digitalização de processos e criação de plataformas nacionais de promoção comercial (Expo Fish Portugal, mARTE, CILS Sagres);

Chefe de equipa multidisciplinar «Turismo 2020» no Turismo de Portugal, I. P. (2016-2021), coordenando projetos de planeamento estratégico e inovação, acompanhamento de fundos comunitários e representação institucional em programas europeus;

Diretora do Gabinete Jurídico do Instituto de Conservação da Natureza e da Biodiversidade (2007-2008), com responsabilidade sobre os processos de contraordenação, contencioso e apoio legislativo;

Administradora da Frente Tejo, S. A. (2008-2011) e administradora liquidatária (2011-2012), responsável pela condução de projetos de requalificação urbana de grande escala e gestão financeira e patrimonial do domínio público;

Chefe de divisão de Programação Financeira da DGOTDU, gestão orçamental e financeira, pela coordenação da execução de programas de investimento público e pela elaboração e controlo de projetos cofinanciados por fundos estruturais, assegurando simultaneamente o apoio jurídico e administrativo à Direção-Geral;

Chefe da Divisão de Ouvidoria da Câmara Municipal de Lisboa (2003-2006), assegurando a coordenação da representação forense do município e dos seus órgãos, a emissão de pareceres jurídicos de elevada complexidade e a articulação com entidades de supervisão e fiscalização como o Ministério Público, a Provedoria de Justiça e a Inspeção-Geral da Administração do Território.

Habilitações académicas e formação:

Introdução Prática à Inteligência Artificial | Setor Jurídico (2025);

EITCA Artificial Intelligence Academy - Certificação Internacional em IA (2025); Corporate Innovation: Strategy & Acceleration - Católica Business School (2025);

Xponential Business Administration (XBA) - Nova SBE (2022); Doutoramento (em curso) - Turismo, IGOT - Universidade de Lisboa;

Pós-graduação - Direito e Prática da Contratação Pública (Univ. Católica, 2010);

Licenciatura em Direito - Universidade de Coimbra (1991).

Competências e destaques:

Experiência na elaboração e acompanhamento de políticas públicas, na representação do Estado e de organismos públicos em grupos de trabalho nacionais e europeus, e na coordenação jurídica e contratual de projetos complexos, com forte enfoque na articulação interministerial e territorial.

Idiomas: Português (nativo), inglês (C2), francês (B2).

Informática: Office, Internet, gestão documental e plataformas digitais.

Outras: Comunicação estratégica, liderança e negociação.

319963875