Despacho n.º 2082/2026, de 19 de fevereiro

Despacho n.º 2082/2026

Decorreu na CCDR NORTE um procedimento concursal com vista ao provimento do cargo de direção intermédia de 1.º grau da Unidade de Fiscalização e Transparência, com as competências identificadas no artigo 12.º da Deliberação n.º 646/2025, de 16 de maio, o qual foi publicitado pelo Aviso (extrato) n.º 30461/2025/2, no Diário da República n.º 241, de 16 de dezembro, e na Bolsa de Emprego Público com o código de oferta n.º OE202512/0428, em conformidade com o estipulado no n.º 1 do artigo 20.º e nos n.^os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual;

Assim, nos termos do n.º 6 do artigo 21.º da citada Lei n.º 2/2004, cumpridos todos os formalismos legais e concluído o processo de seleção, o júri do procedimento propôs, fundamentadamente, que a designação para o cargo de direção intermédia de 1.º grau correspondente a Diretor da Unidade de Fiscalização e Transparência da CCDR NORTE, recaísse sobre o candidato António Normando Maia Ramos, por possuir os requisitos legais exigidos, o perfil, a experiência e conhecimentos adequados à prossecução das atribuições e objetivos do serviço, sendo dotado da necessária competência e aptidão profissional para o exercício do cargo a prover, conforme evidencia a nota curricular em anexo;

Nesta conformidade, e acolhendo a proposta do júri do procedimento, sobre a qual recaiu deliberação favorável do Conselho Diretivo da CCDR NORTE, exarada em 19 de janeiro de 2026, designo como Diretor da Unidade de Fiscalização e Transparência da CCDR NORTE, em comissão de serviço, pelo período de três anos, com efeitos a 20 de janeiro de 2026, o licenciado António Normando Maia Ramos, com base nos fundamentos acima identificados e ao abrigo do n.º 9 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, devidamente conjugado com o n.º 10 do mesmo artigo.

12 de fevereiro de 2026. - O Presidente do Conselho Diretivo da CCDR NORTE, António Augusto Magalhães da Cunha.

Nota Curricular

I - Dados biográficos:

Nome: António Normando Maia Ramos Data de nascimento: 4 de julho de 1967

II - Formação Académica e Complementar

Licenciatura em Geologia, ramo Científico-Tecnológico pela Faculdade de Ciências da Universidade do Porto (1990);

Pós-Graduação em Georrecursos pelo Instituto Superior Técnico da Universidade Técnica de Lisboa (1997/98);

Certificado de Aptidão Profissional (CAP) de formador (2005);

Certificado de Aptidão Profissional (CAP) de Auditor a Sistemas de Gestão da Qualidade e Ambiente (2011).

III - Percurso Profissional

Diretor Técnico de empresas do ramo da Hidrogeologia e Geotecnia (maio 1989 a fevereiro 1993 e janeiro 1996 a maio de 1998);

Consultor na área da Geologia (Hidrogeologia, Geotecnia e Recursos Geológicos) e Ambiente (março 1993 a dezembro 1995);

Técnico superior do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente (DRA-N, DRARN-N, DRAOT-N e CCDR-Norte) (maio 1998 a agosto 2004);

Técnico superior da Direção de Ambiente da REFER, EPE (agosto 2004 a março 2012) Diretor Técnico de empresa de gestão de resíduos (março 2012 a dezembro 2015);

Assessor técnico da Secretaria de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza do XXI Governo Constitucional (dezembro 2017 a outubro 2019);

Técnico superior da Agência Portuguesa do Ambiente, IP (APA/ARH-N) (julho 2018 - dezembro 2021);

Chefe da Divisão de Recursos Hídricos do Litoral na Administração da Região Hidrográfica do Norte da Agência Portuguesa do Ambiente, IP (janeiro 2022 - maio 2025). O seu cargo implica a gestão e supervisão dos recursos hídricos na região costeira do norte de Portugal, assegurando a implementação de políticas ambientais e a sustentabilidade desses recursos;

Diretor da Unidade de Fiscalização e Transparência, da CCDR NORTE, em regime de substituição (junho de 2025 - atual).

Docente das disciplinas de “Hidrogeologia e Recursos Hídricos” e “Energia Geotérmica” do curso de “Energias Renováveis” da Universidade da Maia-UMAIA (março 2021- atual).

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