Despacho n.º 20850/2009, de 17 de setembro

Despacho n.º 20850/2009

1 - Nos termos do disposto nos n.os 4 e 5 do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de Fevereiro, e da alínea a) do n.º 3 do artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 204/2006, de 27 de Outubro, é promovido à categoria de ministro plenipotenciário de 2.ª classe da carreira diplomática o conselheiro de embaixada Simeão Archer Pinto de Mesquita.

2 - O presente despacho produz efeitos à data da sua assinatura.

10 de Setembro de 2009. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado.

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