Despacho n.º 20858/2009, de 17 de setembro

Despacho n.º 20858/2009

Por despacho do Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar de 21 de Maio de 2009, em cumprimento da sentença de 14 de Novembro de 2008, proferida pelo Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, e nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 238/96, de 13 de Dezembro, e das competências que lhe foram delegadas pela alínea b) do n.º 4 do despacho n.º 18 236/2006, de 3 de Agosto, do Ministro da Defesa Nacional, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 173, de 7 de Setembro de 2006, foi:

a) Revogado o despacho de 2 de Setembro de 2004, proferido pelo então Secretário de Estado da Defesa e dos Antigos Combatentes, que determinou o regresso do tenente-coronel José Alexandre da Cruz Soares a Portugal em 10 de Setembro de 2004;

b) Exonerado o tenente-coronel José Alexandre da Cruz Soares das funções de director técnico do Projecto n.º 1 - Apoio à Organização Superior da Defesa e das Forças Armadas, inscrito no Programa Quadro da Cooperação Técnico-Militar com a República Democrática de São Tomé e Príncipe, com efeitos a partir de 10 de Setembro de 2004.

8 de Junho de 2009. - O Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, João António da Costa Mira Gomes.

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