Despacho n.º 2092/2026, de 19 de fevereiro

Despacho n.º 2092/2026

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.^os 1 a 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo licenciada Matilde de Sousa Cortez Pinto como técnica especialista do meu Gabinete para exercer funções de assessoria jurídica.

2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, o estatuto remuneratório devido é o dos adjuntos de gabinete.

3 - Nos termos previstos no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo.

4 - O presente despacho produz efeitos a 2 de fevereiro de 2026.

5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

11 de fevereiro de 2026. - A Ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice.

ANEXO

Síntese curricular

Dados pessoais:

Nome: Matilde de Sousa Cortez Pinto;

Data e local de nascimento: 2 de janeiro de 1982, Lisboa.

Habilitações académicas:

Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2000-2005);

Pós-Graduação em Filiação, Adoção e Proteção de Menores pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2007-2008);

Pós-Graduação em Mediação Familiar pelo Instituto Português de Mediação Familiar (2011-2012);

Pós-Graduação Interdisciplinar em Direitos Humanos pela Universidade Católica Portuguesa, Porto (2020-2021).

Experiência profissional:

Advogada associada sénior na TELLES - Telles de Abreu e Associados, Sociedade de Advogados R. L. (2023-2026);

Advogada associada e consultora - Officer de Impacto Social na PLMJ - Sociedade de Advogados, R. L. (2015-2022);

Advogada associada na Belzuz Abogados, S. L. - Sucursal em Portugal (2014-2015);

Advogada associada na PARES Advogados, R. L. (2012-2014);

Advogada associada na GPA - Gouveia Pereira, Costa Freitas & Associados - Sociedade de Advogados, R. L. (2011-2012);

Advogada estagiária e associada na Abreu & Associados - Sociedade de Advogados, SP, R. L. (2008-2011);

Advogada estagiária na PMBGR - Trocado, Perry da Câmara, Durães Rocha - Sociedade de Advogados, SP, R. L. (2005-2008).

Outros:

Gestora de Projeto na Direção Pastoral e Eventos Centrais da Fundação Jornada Mundial da Juventude Lisboa 2023 (2023).

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