Despacho n.º 20930/2008, de 11 de agosto

Despacho n.º 20930/2008

Ao abrigo do disposto no n.º 8 do Despacho n.º 19939/2008 (2.ª Série), do Director Nacional da Polícia Judiciária, Dr. José Maria de Almeida Rodrigues, de 16 de Julho, publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 144, de 28 de Julho 2008, subdelego nos seguintes Directores Nacionais-Adjuntos:

Lic. João Manuel Batista Romão, na Directoria do Porto;

Lic. Rui Manuel Pires de Almeida, na Directoria de Coimbra;

Lic. Guilhermino Ferreira da Encarnação, na Directoria de Faro;

e nos coordenadores superiores de investigação criminal:

Lic. Maria Alice Teixeira Pinto Fernandes, no Departamento de Investigação Criminal de Setúbal;

Lic. Paulo Fernando Gaspar Rebelo, no Departamento de Investigação Criminal de Portimão;

Lic. Carlos Alberto Lopes Farinha, no Departamento de Investigação Criminal do Funchal;

Lic. Teófilo Américo Santiago, no Departamento de Investigação Criminal de Aveiro;

Lic. Carlos Nunes Gomes, no Departamento de Investigação Criminal de Braga;

Lic. Mário Rui Henriques Bento, no Departamento de Investigação Criminal da Guarda;

Afonso Manuel Pinto Oliveira, no Departamento de Investigação Criminal de Ponta Delgada;

Lic. Carlos Alberto Damásio Pinto do Carmo, no Departamento de Investigação Criminal de Leiria;

a competência para autorizar despesas de empreitadas de obras públicas, locação e aquisição de bens e serviços, nos termos do artigo 109.º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro, e do artigo 37.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho, mantido em vigor por aquele Decreto-Lei, até ao montante de (euro) 49 000.

Nos termos do artigo 137.º do Código do Procedimento Administrativo, ratifico todos os actos que tenham sido praticados no âmbito dos poderes agora subdelegados ou que o venham a ser até à data da publicação do presente despacho.

30 Julho de 2008. - O Director Nacional-Adjunto, Manuel da Conceição Ferreira.