Despacho n.º 21/2013, de 2 de janeiro

Despacho n.º 21/2013

Manda o Chefe do Estado-Maior da Armada promover por diuturnidade, ao posto de primeiro-marinheiro em regime de contrato da classe de comunicações, nos termos do disposto da alínea c) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 305.º, do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de junho, por satisfazerem as condições gerais e especiais de promoção previstas no artigo 299.º e no n.º 6 do artigo 305.º do referido Estatuto e em conformidade com o Despacho n.º 9878-B/2012, de 20 de julho, do Ministro de Estado e das Finanças e do Ministro da Defesa Nacional, os seguintes militares:

9307707, segundo-marinheiro C RC Mário André Amaro Silva;

9309207, segundo-marinheiro C RC João Pedro Rodrigues Casimiro;

9313707, segundo-marinheiro C RC Tatiana Isabel Fonseca Costa;

9309107, segundo-marinheiro C RC Sérgio Fernando Cardoso Bárias;

9311907, segundo-marinheiro C RC Ricardo Miguel Ribeiro Pedro.

As referidas praças contam a antiguidade do novo posto desde 21 de dezembro de 2012, nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 175.º do EMFAR, produzindo a promoção efeitos remuneratórios no dia seguinte ao da publicação do presente Despacho, nos termos do n.º 1 e n.º 3 do artigo 20.º-A, da Lei n.º 64/2011, de 30 de dezembro, aditado pela Lei n.º 20/2012, de 14 de maio, ficando na primeira posição da estrutura remuneratória do novo posto, conforme previsto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 296/2009, de 14 de outubro.

Ficam posicionados na lista de antiguidade, à esquerda do 9337206, primeiro-marinheiro C RC Ricardo Jorge Pascoal Martins, pela ordem indicada.

20 de dezembro de 2012. - Por subdelegação do Diretor do Serviço de Pessoal, o Chefe da Repartição de Sargentos e Praças, Luís António de Oliveira Belo Fabião, capitão-de-mar-e-guerra.

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