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Ato Original
Despacho n.º 2100/2016
Por ter sido publicado em duplicado procede-se à anulação do Despacho n.º 940/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 13, de 20 de janeiro de 2016.
25 de janeiro de 2016. - O Chefe de Divisão, Manuel Pinheiro.
209317863