Despacho n.º 2123/2022, de 18 de fevereiro

Despacho n.º 2123/2022

Reconhecimento de fundação

No uso dos poderes que me foram subdelegados pela Ministra de Estado e da Presidência através do Despacho n.º 1338/2020, de 24 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 21, de 30 de janeiro de 2020, nos termos do n.º 2 do artigo 158.º do Código Civil e dos n.os 1 e 2 do artigo 6.º e do n.º 1 do artigo 20.º da Lei-Quadro das Fundações, aprovada em anexo à Lei n.º 24/2012, de 9 de julho, na sua redação atual, e com os fundamentos constantes da informação n.º I/36/2022/SGPCM que faz parte integrante do processo administrativo n.º 27/FUND/2019, instruído na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, reconheço a Fundação de António José Bogarim Lage, com sede em Monte Freire, Castro Verde, e que tem como fim a promoção, desenvolvimento e apoio a iniciativas de natureza social nos domínios da solidariedade social, da beneficência, da inclusão e coesão social e a contribuição para o desenvolvimento regional no território do Campo Branco.

27 de janeiro de 2022. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, André Moz Caldas.

314978419