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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 2129/2022, de 18 de fevereiro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Concede a licença sem remuneração para exercício de funções em organismo internacional - Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) - à técnica superior do mapa de pessoal do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P., licenciada Joana de Moura Leitão Barros Oliveira
TEXTO
Despacho n.º 2129/2022
Nos termos do disposto no artigo 283.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, é concedida, pela Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, no uso de competência delegada pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, e pela Secretária de Estado da Justiça, no uso de competência delegada pela Ministra da Justiça, licença sem remuneração para exercício de funções em organismo internacional - Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) - à técnica superior do mapa de pessoal do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P., licenciada Joana de Moura Leitão Barros Oliveira, com efeitos a 1 de outubro de 2017.
31 de janeiro de 2022. - A Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Ana Paula Baptista Grade Zacarias. - 25 de janeiro de 2022. - A Secretária de Estado da Justiça, Anabela Damásio Caetano Pedroso.
314969858