Despacho n.º 21297/2004 (2.ª série), de 16 de outubro

Despacho n.º 21 297/2004 (2.ª série). - 1 - Ao abrigo e nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio Ana Bela de Aquino Marques para exercer funções de apoio administrativo especializado no meu Gabinete, nomeadamente em matéria de preparação e acompamhamento de reuniões, expediente e apoio geral ao seu funcioamento.

2 - A nomeação é feita pelo prazo de um ano, renovando-se automaticamente por iguais períodos de tempo, salvo comunicação em contrário.

3 - A nomeada aufere a remuneração mensal fixada na alínea d) do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 25/88, de 30 de Janeiro, actualizável em função dos aumentos determinados para a função pública, acrescida do subsídio de refeição, com direito à percepção dos respectivos subsídios de férias e de Natal. O encargo resultante da nomeação é suportado pelo orçamento do meu Gabinete.

4 - Este despacho produz efeitos à data da sua assinatura.

1 de Outubro de 2004. - O Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro, Henrique José Monteiro Chaves.